Política de Privacidade

1. Controlador, Escopo e Abrangência

A TeleConsultaPro é disponibilizada por TELECONSULTAPRO TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA, sociedade empresária limitada de direito privado, enquadrada como microempresa, inscrita no CNPJ sob o nº 68.311.441/0001-48, doravante denominada simplesmente TeleConsultaPro.

Esta Política se aplica aos sites, plataformas, aplicações web, aplicativos móveis, APIs, subprodutos, subdomínios, canais de suporte, fluxos de contratação e demais interfaces oficiais da TeleConsultaPro, incluindo o GestãoProMed, seu produto de gestão clínica. São considerados oficiais este site e os endereços expressamente apresentados pela empresa em suas interfaces e comunicações institucionais.

Controladora

TELECONSULTAPRO TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA

CNPJ

68.311.441/0001-48

Sede

Rua Romão dos Santos, nº 102, Vila Emil, Mesquita/RJ

Canal de privacidade

contato@teleconsultapro.com

Dependendo do contexto, a TeleConsultaPro poderá atuar como controladora de determinados dados pessoais ou como operadora dos dados tratados por clínicas, profissionais de saúde, empresas contratantes ou instituições que utilizam a plataforma para atendimento de seus pacientes.

2. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados sensíveis de saúde: dados sobre saúde, exames, sintomas, diagnósticos, prescrições, laudos, histórico clínico, imagens, voz, biometria ou atendimento.
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, incluindo pacientes, profissionais, colaboradores e usuários.
• Usuário: pessoa que acessa, contrata, opera ou interage com a TeleConsultaPro.
• Controlador: agente que decide sobre as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais.
• Operador: agente que trata dados pessoais em nome do controlador.
• Cookies: pequenos arquivos ou identificadores usados para funcionamento, segurança, preferências e análise de uso.
• IP: identificador técnico associado ao dispositivo ou conexão do usuário na internet.

3. Dados que Podemos Coletar

A TeleConsultaPro coleta dados fornecidos diretamente pelo usuário, dados gerados pelo uso da plataforma e dados recebidos de integrações autorizadas, sempre observando necessidade, finalidade, minimização, segurança e adequação ao contexto de saúde.

Cada módulo deve limitar a coleta aos dados necessários para sua finalidade. O inventário interno de dados e bases legais é revisto sempre que uma funcionalidade, integração ou categoria de titular é adicionada.

4. Finalidades e Bases Legais

A TeleConsultaPro poderá tratar dados pessoais para:

• criar e autenticar contas, validar identidade e controlar acesso por perfil;
• viabilizar agenda, cadastro de pacientes, prontuário, teleconsulta, documentos clínicos e suporte;
• registrar consentimentos, aceites, logs de auditoria, evidências técnicas e trilhas de segurança;
• executar contrato, processar contratação, cobrança, faturamento, notas fiscais e suporte financeiro;
• retomar solicitações, cadastros e contratações iniciadas, utilizando o e-mail ou WhatsApp informado para comunicações administrativas relacionadas ao próprio fluxo;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais, fiscais, contábeis e setoriais de saúde;
• proteger pacientes, usuários, dados sensíveis, contas, infraestrutura e a continuidade do serviço;
• prevenir fraude, abuso, acesso indevido, incidentes de segurança e uso em desconformidade;
• melhorar a plataforma, corrigir erros, realizar estatísticas, métricas e análises preferencialmente agregadas ou anonimizadas;
• enviar comunicações operacionais, transacionais, de segurança, suporte e relacionamento com o usuário.

A base legal aplicável varia conforme a finalidade e pode incluir consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tutela da saúde, legítimo interesse e exercício regular de direitos. A TeleConsultaPro mantém registro interno dessas operações e de suas justificativas.

5. Cookies, Registros de Acesso e Analytics

A TeleConsultaPro poderá utilizar cookies, identificadores, registros de acesso e tecnologias similares para autenticação, segurança, manutenção de sessão, preferências, prevenção a fraudes, melhoria de desempenho, mensuração de uso e evolução da experiência.

O usuário poderá gerenciar cookies no navegador ou em mecanismos disponibilizados pela plataforma, quando existentes. A desativação de cookies essenciais poderá limitar ou impedir o funcionamento de funcionalidades autenticadas, de segurança ou de teleconsulta.

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para autenticação, segurança e continuidade de sessão. Recursos opcionais de análise ou preferência, quando ativados, serão identificados e submetidos aos controles e consentimentos exigidos pela legislação aplicável.

6. Dados Sensíveis de Saúde, Prontuário e Teleconsulta

Dados de saúde exigem proteção reforçada. A TeleConsultaPro trata esses dados para apoiar a prestação de serviços de saúde, registro clínico, continuidade do cuidado, emissão de documentos, teleconsulta, auditoria, segurança e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

O profissional de saúde, clínica ou organização contratante é responsável pela licitude da coleta, pela informação ao paciente, por consentimentos quando aplicáveis, pela qualidade dos registros clínicos e pela definição de quem pode acessar dados do paciente dentro de sua operação.

A TeleConsultaPro deve ser utilizada em canais auditáveis e configurados para proteção de dados. O uso de canais externos, pessoais ou não auditáveis para troca de dados clínicos deve observar políticas internas, sigilo profissional, LGPD e orientações do responsável técnico.

7. Compartilhamento de Dados

A TeleConsultaPro poderá compartilhar dados pessoais, nos limites necessários, com:

• autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou exercício regular de direitos;
• provedores técnicos, operadores, suboperadores, infraestrutura, hospedagem, monitoramento, segurança, comunicação, pagamento, suporte e armazenamento;
• clínicas, profissionais de saúde, colaboradores autorizados e organizações contratantes, conforme perfis de acesso, vínculo assistencial e configuração da conta;
• terceiros necessários para assinatura digital, documentos clínicos, notificações, pagamentos, integrações, auditoria e continuidade operacional;
• empresas resultantes de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação ou operação similar, observadas as proteções legais aplicáveis.

Operadores e suboperadores são selecionados conforme necessidade, segurança, confidencialidade e compatibilidade contratual. Informações adicionais sobre categorias de destinatários poderão ser solicitadas pelo titular no canal de privacidade, resguardados segredos comercial e industrial.

8. Armazenamento, Transferência, Retenção e Eliminação

Os dados poderão ser armazenados em infraestrutura própria ou contratada, em ambiente seguro, monitorado, com controles técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados. A escolha de provedores, regiões e subprocessadores deve observar avaliação de segurança e proteção de dados antes de sua contratação ou alteração.

Transferências internacionais, quando ocorrerem, deverão observar a LGPD, a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, salvaguardas adequadas, contratos, medidas de segurança e finalidades legítimas. A operação deverá ser registrada e revisada antes da ativação de fornecedor ou infraestrutura localizada no exterior.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades, obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais, profissionais, exercício regular de direitos, auditoria, segurança e continuidade assistencial. Os prazos variam conforme a categoria, o papel da TeleConsultaPro e as regras aplicáveis aos prontuários e documentos de saúde.

Quando aplicável e permitido, dados poderão ser eliminados, bloqueados, exportados ou anonimizados por métodos seguros. Regras de exportação após cancelamento, formatos e prazos operacionais serão informados no contrato, no plano contratado ou em resposta à solicitação válida do controlador ou titular.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, revogação de consentimento e oposição a tratamento irregular.

Quando a TeleConsultaPro atuar como operadora em nome de clínica, profissional ou organização contratante, determinadas solicitações poderão precisar ser direcionadas ao respectivo controlador, especialmente pedidos relacionados a prontuários, histórico assistencial e documentos clínicos.

Solicitações podem ser encaminhadas para contato@teleconsultapro.com, com o assunto “Privacidade/LGPD”. A TeleConsultaPro poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e evitar acesso indevido, respondendo nos prazos previstos na legislação aplicável.

10. Consentimento e Preferências

Quando o consentimento for a base legal adequada, ele deverá ser solicitado de forma livre, informada, inequívoca, específica e destacada, com registro de versão, data, hora, IP, usuário, finalidade e meio de aceite quando tecnicamente aplicável.

O titular poderá retirar consentimentos quando permitido pela legislação. A retirada poderá limitar determinadas funcionalidades, sem afetar tratamentos realizados com outra base legal válida ou necessários para cumprimento de obrigação legal, tutela da saúde, exercício regular de direitos ou execução contratual.

Preferências e consentimentos poderão ser gerenciados nas configurações disponíveis na plataforma ou pelo canal de privacidade. Aceites relevantes podem ser registrados com versão, data, hora e evidências técnicas.

11. Segurança da Informação

A TeleConsultaPro deverá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou tratamento inadequado.

• controle de acesso por perfil, segregação de permissões e autenticação segura;
• criptografia em trânsito e, quando aplicável, criptografia em repouso;
• registro de eventos, trilhas de auditoria e monitoramento de segurança;
• gestão de vulnerabilidades, proteção contra abuso, backups e continuidade operacional;
• políticas internas de confidencialidade, necessidade de acesso e resposta a incidentes;
• boas práticas de desenvolvimento seguro, validação de entradas, proteção de anexos e gestão de segredos.

Controles, rotinas de backup, continuidade, testes de segurança e responsáveis internos são definidos conforme risco, criticidade e evolução da plataforma. A TeleConsultaPro não declara certificações que não tenham sido formalmente obtidas e vigentes.

12. Inteligência Artificial, Automação e Decisões Automatizadas

A TeleConsultaPro poderá oferecer recursos de inteligência artificial e automação para apoiar fluxos administrativos, organização de informações, rascunhos revisáveis, busca, resumo, lembretes e suporte ao profissional de saúde.

Recursos de IA não substituem decisão médica, diagnóstico, prescrição, conduta, alta, encaminhamento ou avaliação clínica. Sempre que aplicável, o uso de IA deverá contar com supervisão humana, transparência, rastreabilidade, auditoria, limites de uso, avaliação de vieses, segurança clínica e possibilidade de fallback manual.

Antes da ativação de cada recurso de IA, a TeleConsultaPro deverá definir finalidade, fornecedor, dados utilizados, registros, retenção, exclusões, supervisão humana e eventual uso para treinamento ou aprimoramento, comunicando ao usuário as informações relevantes.

13. Incidentes de Segurança e Comunicação

A TeleConsultaPro deverá manter processo de prevenção, detecção, contenção, investigação, mitigação, registro e comunicação de incidentes de segurança que possam envolver dados pessoais ou dados sensíveis de saúde.

Usuários devem comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido, perda de credenciais, vazamento, uso irregular, malware, exposição de dados, falha de integração ou qualquer incidente que envolva a plataforma ou dados tratados por meio dela.

Suspeitas podem ser comunicadas a contato@teleconsultapro.com com o assunto “Incidente de segurança”. Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados à ANPD e aos titulares conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

14. Crianças, Adolescentes e Incapazes

Dados de crianças, adolescentes ou pessoas legalmente incapazes poderão ser tratados quando necessários para prestação de serviços de saúde, continuidade do cuidado, cumprimento de obrigação legal, proteção da vida, tutela da saúde ou mediante representação/assistência do responsável legal quando aplicável.

A TeleConsultaPro poderá exigir dados do responsável legal, comprovações, consentimentos específicos ou outros registros necessários para atendimento seguro, documentação adequada e observância da legislação.

15. Alterações desta Política

A TeleConsultaPro poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais, de segurança, de funcionalidades ou de governança de privacidade.

Quando alterações relevantes exigirem novo consentimento, comunicação específica ou aceite, a TeleConsultaPro adotará meios razoáveis para informar os usuários conforme canais cadastrados e a legislação aplicável. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou pelos contatos cadastrados, com destaque e antecedência compatíveis com seus efeitos e com as exigências legais.

16. Contato e Canal do Titular

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou tratar de privacidade e proteção de dados, o titular poderá contatar a TeleConsultaPro pelos canais oficiais.

• Controladora: TELECONSULTAPRO TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA
• CNPJ: 68.311.441/0001-48
• Canal do titular: contato@teleconsultapro.com
• Identificação do encarregado: será publicada neste canal após designação formal, quando aplicável ao enquadramento regulatório da empresa.
• Endereço: Rua Romão dos Santos, nº 102, Vila Emil, CEP 26.580-170, Mesquita/RJ

17. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política será regida e interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sem prejuízo de normas setoriais de saúde, sigilo profissional, proteção do consumidor, Marco Civil da Internet e demais regras aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro, salvo regra legal obrigatória em sentido diverso, especialmente as normas de proteção do consumidor.